12/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:22

Recebidos os autos
26/11/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:09

INCONSISTENTE
26/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900148-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelada: Cristiane Godoy de Freitas Advogado: Hernandes Ortiz Junior (OAB: 104466/PR) Vítima: Paulo Francisco da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - HOMICÍDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 302, CAPUT, DO CTB - PROVA SUFICIENTE DA CONDUTA CULPOSA - CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Restando demonstradas a materialidade e a autoria delitiva e não havendo dúvidas de que o evento delitivo só se configurou em decorrência do agir culposo da acusada que, de forma imprudente, descumpriu o regramento previsto no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, a reforma da sentença absolutória é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
25/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900148-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelada: Cristiane Godoy de Freitas Advogado: Hernandes Ortiz Junior (OAB: 104466/PR) Vítima: Paulo Francisco da Silva Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:06

Recebidos os autos
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:29

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900148-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Apelada: Cristiane Godoy de Freitas Advogado: Hernandes Ortiz Junior (OAB: 104466/PR) Vítima: Paulo Francisco da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio
24/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900916-45.2023.8.12.0017

Pedro Henrique Trindade Medeiros

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francio Tulio Silva Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0900916-45.2023.8.12.0017

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Pedro Henrique Trindade Medeiros

Advogado: Francio Tulio Silva Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800428-52.2018.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0802569-05.2022.8.12.0019

Mariana da Costa Ramos Guntendorfer

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Andressa Ribeiro Paixao dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0802358-32.2023.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Mauro Alcides Lopes Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 10:55

Exibir Processo