23/08/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 11:19

Recebidos os autos
09/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803804-36.2024.8.12.0019 - Habeas Corpus Criminal - Imptdo: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Brum - Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Ivo Barbosa Neto em favor de Ronaldo de Brum contra ato do Delegado da Polícia Federal de Ponta Porã/MS.

Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, para apreciação do pedido liminar formulado, torna-se imprescindível o impetrante esclarecer o requerimento formulado, ou seja, o que pretende com a impetração do presente habeas corpus, especialmente, porquanto Ronaldo está solto, tendo sido revogada sua prisão temporária nos Autos n. 0802235-97.2024.8.12.0019.

Ademais, o impetrante não trouxe qualquer documento que comprove o que haverá no dia 07/08/2024, às 13h30.

Desse modo, intime-se o impetrante para, em 24 horas, esclarecer seu pedido, devendo informar, em especial, o motivo pelo qual está sendo impedido de prestar esclarecimentos no dia 07/08/2024, às 13h30 e qual o ato da autoridade coatora que está tolhendo ou ameaçando seu direito de ir e vir, sob pena de indeferimento liminar do pedido. Às providências, com urgência.
08/08/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 17:37

Recebidos os autos
08/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:37

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
08/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:56

Recebidos os autos
06/08/2024 17:56

Decisão ou Despacho
06/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:09

INCONSISTENTE
05/08/2024 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/08/2024 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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