25/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:51

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 12:51

Recebidos os autos
07/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805710-95.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Apelante: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelante: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - PRETENSÃO CONDENATÓRIA PELO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUNÇÃO - PENA-BASE DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - CULPABILIDADE - NEGATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - USO DE DOCUMENTO FALSO - PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - FALSIFICAÇÃO QUE NÃO SE REVELA GROSSEIRA - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso Ministerial, e, com o parecer, negaram provimento ao recurso Defensivo.
28/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:15

Provimento em Parte
25/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 19:12

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:26

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 11:20

Recebidos os autos
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805710-95.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Apelante: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelante: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 04:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805710-95.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Apelante: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelante: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Geysiane Correa Nascimento Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Apelado: Lucas Lima dos Santos Advogado: Jose Araujo da Silva Junior (OAB: 32363/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:52

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 12:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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