28/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 05:57

Prazo em Curso
18/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:38

Prazo em Curso
16/07/2025 17:35

Emissão da Relação
10/07/2025 21:46

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 06:44:16, Vara Criminal.
01/07/2025 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:31

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:50

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:09

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 09:27

Autos preparados para expedição
17/06/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
13/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Lima Meireles (OAB 91728/MG) Processo 0900133-19.2024.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilmar Santos de Abreu - Intimação da defesa para ciência da designação de audiência para o dia 01/07/2025 Hora 14:15.
12/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 06:12

Autos preparados para expedição
12/06/2025 06:10

Emissão da Relação
16/05/2025 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 13:26

Autos preparados para expedição
15/05/2025 01:58

Prazo em Curso
14/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:46

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:53

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:18

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:54

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 12:10

Autos preparados para expedição
31/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 02:15:00, Vara Criminal.
14/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
11/12/2024 11:32

Autos preparados para expedição
06/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:39

Juntada de Carta precatória
01/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:59

Prazo em Curso
09/10/2024 15:07

Autos preparados para expedição
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
03/10/2024 15:53

Juntada de Ofício
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:22

Documento Digitalizado
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:45

Documento Digitalizado
24/09/2024 14:45

Documento Digitalizado
24/09/2024 14:44

Documento Digitalizado
23/09/2024 14:47

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 14:45

Expedição de Ofício.
19/09/2024 08:26

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:45

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 23:21

Autos preparados para expedição
03/09/2024 08:12

Autos preparados para expedição
03/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 13:00

Recebida a denúncia
29/08/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 04:01:59, Vara Criminal.
27/08/2024 17:33

Juntada de Carta precatória
26/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Lima Meireles (OAB 91728/MG) Processo 0900133-19.2024.8.12.0017 - Inquérito Policial - Investigado: Gilmar Santos de Abreu - I- Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 26/08/2024, a partir das 13:30h.

Expeça-se carta precatória com urgência.

II - Registro que: a) Partes: Ficam autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS, cuja condição deverá ser indagada pelo Sr.

Oficial de Justiça ou servidor responsável pela intimação à pessoa intimada, devendo esta, para tanto, fornecer os seus dados telefônicos e/ou e-mail para efetivação do ato. b) O réu preso participará do ato pelo sistema de videoconferência; c) Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca, nos moldes indicados para partes; d) Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial; III- No caso de já haver advogado constituído nos autos, intime-se o investigado da audiência, por meio de seu patrono por DJ, sendo que este deverá informar nos autos, se for o caso, os dados telefônicos para a realização do ato por videoconferência ou, caso contrário, o desinteresse no acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo interesse, venham conclusos para apreciação da denúncia.

IV- Por ocasião da intimação para o ato, que deverá ocorrer preferencialmente por meios digitais disponíveis, deverá ser encaminhada a proposta de acordo e de eventual denúncia ao investigado, incumbindo-lhe informar nesta oportunidade, se for o caso, o contato telefônico de seu patrono (ou se será assistido pela DPE) para a realização da audiência por videoconferência; V- Aos autos sempre deverão estar acostados os antecedentes criminais.

VI- Não comparecendo o investigado à audiencia ou não sendo aceita a proposta, na oportunidade da audiência, será procedida à citação e à apreciação acerca do recebimento ou não da denúncia. Às providências.
12/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 10:45

Prazo em Curso
09/08/2024 10:43

Emissão da Relação
06/08/2024 16:25

Autos preparados para expedição
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:15

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 19:15

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 12:46

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2024 12:46

Manifestação do Ministério Público
29/05/2024 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2024 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 01:30:00, Vara Criminal.
25/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
13/03/2024 19:31

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 09:01

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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