17/09/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
15/09/2025 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
20/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 12:32

Emissão da Relação
22/07/2025 08:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 08:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/07/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/08/2024 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2024 16:20

Prazo em Curso
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 16:07

Emissão da Relação
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:40

Registro de Sentença
29/04/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 09:23

Conclusos para julgamento
05/12/2023 09:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 09:07

Emissão da Relação
30/10/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:01

Conclusos para julgamento
20/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 13:19

Emissão da Relação
28/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 06:51

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023 07:36

Prazo em Curso
16/02/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 14:35

Emissão da Relação
06/02/2023 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 08:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 01:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 19:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:39

Expedição de Carta.
18/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2022 18:35

Emissão da Relação
17/10/2022 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 16:17

Tutela Provisória
17/10/2022 08:45

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 11:21

Informação do Sistema
06/10/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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