18/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:30

Emissão da Relação
15/09/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 16:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2025 11:02

Prazo em Curso
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 07:49

Prazo em Curso
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805686-70.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleone Pedro Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
19/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:17

Emissão da Relação
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 10:33

Prazo em Curso
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805686-70.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleone Pedro Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança representada pelo contrato n.º 20229001279000065000 (f. 22) na conta bancária da autora; b) condenar a parte ré a restituir em dobro a autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a serem apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Considerando que houve a juntada de documentos sujeitos a sigilo legal, determino que o processo tramite em segredo de justiça.

Anote-se.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 15:58

Emissão da Relação
10/04/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:40

Registro de Sentença
10/04/2025 08:29

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:00

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805686-70.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleone Pedro Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Conforme despacho de fls. 100, intima-se as partes para manifestarem-se acerca dos extratos bancários apresentados pelo Banco Bradesco.
10/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:46

Emissão da Relação
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 13:45

Prazo em Curso
19/12/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 09:20

Autos preparados para expedição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
20/09/2024 15:59

Prazo em Curso
09/09/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 18:21

Prazo em Curso
20/08/2024 10:11

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 16:53

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 10:11

Autos preparados para expedição
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Maria Júlia Alexandria Rocha Rodrigues (OAB 26190/MS), Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS), Thiago Prohonoski Santos (OAB 28474/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0805686-70.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleone Pedro Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Determino a expedição de ofício à agência local do Banco Bradesco requisitando cópia do extrato bancário da conta corrente n. 17558, agência 1279, referente ao mês de maio de 2022 (f. 40/41).

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberações. Às providências.
12/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:43

Emissão da Relação
02/07/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:14

Prazo em Curso
19/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 13:18

Emissão da Relação
05/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 09:57

Prazo em Curso
20/03/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 13:54

Emissão da Relação
01/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:56

Prazo em Curso
12/02/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 14:28

Prazo em Curso
23/01/2024 14:27

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:06

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 08:16

Autos preparados para expedição
10/11/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 15:33

Emissão da Relação
24/10/2023 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 17:26

Tutela Provisória
24/10/2023 07:05

Informação do Sistema
24/10/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023 21:02

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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