TJMS - 0000627-10.2019.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS) Processo 0000627-10.2019.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelado: Edicarlos Oliveira Lourenço - Intimando os Patronos das partes da sentença de pag. 158/159 "Tópico da sentença Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do querelado Edicarlos Oliveira Lourenço, em relação aos delitos descritos na queixa-crime de fls. 49-52.
Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações no sistema.
Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/02/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:11
Recebidos os autos
-
30/11/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:48
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2022 18:16
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:16
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
26/06/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 12:10
Recebidos os autos
-
14/04/2022 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2022 11:50
Recebidos os autos
-
11/04/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 01:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 12:51
Recebidos os autos
-
10/02/2022 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2022 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 06:13
Recebidos os autos
-
19/11/2021 06:12
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
13/09/2021 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2021 10:19
Recebidos os autos
-
10/09/2021 14:54
Recebidos os autos
-
10/09/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:52
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:29
Recebidos os autos
-
13/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
13/08/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 00:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 17:22
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2021 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 07:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2021 21:48
Recebidos os autos
-
18/03/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2021 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 17:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/02/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 20:07
Recebidos os autos
-
24/07/2020 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2020 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2020 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2020 11:00
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 20:26
Recebidos os autos
-
03/06/2020 20:26
Decisão ou Despacho
-
28/05/2020 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2020 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2019 15:44
Recebidos os autos
-
15/11/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2019 08:16
Recebidos os autos
-
31/10/2019 08:16
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
28/10/2019 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 14:59
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2019 02:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2019 18:02
Recebidos os autos
-
17/09/2019 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2019 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2019 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2019 09:37
Recebidos os autos
-
02/08/2019 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2019 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2019 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2019 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 18:44
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2019 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2019 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2019 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2019 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2019 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 11:22
Recebidos os autos
-
01/07/2019 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2019 10:04
Recebidos os autos
-
26/06/2019 01:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 22:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 22:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 22:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2019 22:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 22:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2019 16:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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