TJMS - 0802296-74.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 06:57
Transitado em Julgado em "data"
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17/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
17/12/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802296-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Osvaldo Granado de Matos Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA MEDIANTE RECONHECIMENTO FACIAL - GEOLOCALIZAÇÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O banco requerido se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus de provar a relação jurídica entre as partes correlata ao contrato discutido nestes autos.
Além disso, a parte autora não impugnou a assinatura, tampouco negou a assinatura digital.
Também, o requerido apresentou o comprovante de formalização digital, em que constou expressamente que sua emissão se deu por meio eletrônico e o reconhecimento facial do autora, bem como sua geolocalização.
Não se trata a parte autora de pessoa incapaz, tampouco há elementos que indiquem que o autor não logrou identificar no momento da contratação o tipo de avença que celebrava.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/12/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:39
Não-Provimento
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16/12/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802296-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Osvaldo Granado de Matos Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:21
Inclusão em pauta
-
06/12/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:01
Publicação
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802296-74.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Osvaldo Granado de Matos Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/12/2024 13:32
Expedição de "tipo de documento".
-
05/12/2024 13:32
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
05/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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