03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 13:23

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 09:10

Prazo em Curso
24/06/2025 18:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2025 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/06/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS) Processo 0802713-33.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosita Gonzalez Espinola - Sentença de fl.1000/1002: (...) Desse modo, complemento a sentença embargada para julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor também para condenar o réu ao pagamento de indenização pela fruição gratuita do imóvel desde a data em que tomou conhecimento de sua reivindicação pelo autor, em 30/6/2023 até a efetiva desocupação, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) e juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, ambos a incidir desde o vencimento de cada uma das parcelas mensais vencidas.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido do autor para condenar o réu às perdas e danos decorrentes de eventuais estragos por ele causados no imóvel.

Diante da complementação desta sentença com a parcial sucumbência do autor, retifico a sentença embargada para condenar o réu ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º, CPC.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de 1/3 das custas processuais, bem como de honorários em favor dos patronos do réu, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, CPC.

Ficam sobrestadas as condenações do autor e do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais, nas condições e prazo do art. 98, § 3º, CPC, pois ambos são beneficiários da justiça gratuita.
18/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2025 16:40

Emissão da Relação
19/05/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:23

Registro de Sentença
19/05/2025 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2025 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/02/2025 14:00

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS) Processo 0802713-33.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosita Gonzalez Espinola - Réu: Romeo Zandona - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração do réu
07/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:00

Emissão da Relação
07/02/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 14:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2025 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/01/2025 07:48

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS) Processo 0802713-33.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosita Gonzalez Espinola - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, determino a reintegração de posse em favor dos autores sobre o imóvel situado na Rua Lúcia Martins Coelho, nº 642, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP 79.097-170, matrícula nº 39.954 (Lote nº 29, quadra 7, Loteamento Conjunto Habitacional Jardim Ouro Verde).

Expeça-se o mandado de reintegração de posse, concedendo-se 15 dias para a desocupação voluntária, e, em caso de descumprimento, autorizo, desde logo, a desocupação coercitiva do imóvel em questão, por meio de arrombamento e uso de força policial, se necessário.

Condeno o réu, com fundamento no art. 85 do CPC, ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da autora, que fixo, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo legal, em 10% sobre o valor atualizado da causa.
30/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2025 11:39

Emissão da Relação
27/01/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:35

Registro de Sentença
27/01/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:01

Prazo em Curso
08/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB 14789/MS) Processo 0802713-33.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosita Gonzalez Espinola - Réu: Romeo Zandona - Intimação da autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
07/08/2024 15:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 15:25

Emissão da Relação
30/07/2024 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
18/07/2024 14:38

Prazo em Curso
08/07/2024 14:15

Juntada de Mandado
08/07/2024 14:15

Juntada de NULL
21/06/2024 15:31

Prazo em Curso
21/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:12

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 15:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:01

Emissão da Relação
04/06/2024 15:01

Autos preparados para expedição
04/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 18:51

Outras Decisões
11/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:12

Prazo em Curso
08/02/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 11:16

Emissão da Relação
07/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:00

Outras Decisões
22/09/2023 07:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:47

Prazo em Curso
17/08/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 09:40

Emissão da Relação
09/08/2023 16:02

Documento Digitalizado
09/08/2023 16:02

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:02

Juntada de NULL
09/08/2023 16:02

Documento Digitalizado
09/08/2023 16:02

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:02

Juntada de NULL
25/07/2023 07:43

Autos preparados para expedição
24/07/2023 10:23

Autos preparados para expedição
18/07/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:27

Prazo em Curso
24/02/2023 14:14

Prazo em Curso
24/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
23/02/2023 20:44

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 15:50

Autos preparados para expedição
13/10/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 18:54

Emissão da Relação
27/09/2022 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 20:02

Prazo em Curso
02/06/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 19:16

Emissão da Relação
30/05/2022 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:11

Prazo em Curso
09/05/2022 12:21

Prazo em Curso
09/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
09/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
06/05/2022 07:26

Expedição em análise para assinatura
22/02/2022 13:18

Prazo em Curso
17/02/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
17/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 14:01

Autos preparados para expedição
16/02/2022 13:59

Emissão da Relação
01/02/2022 08:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 08:51

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2022 14:43

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:42

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2022 14:21

Informação do Sistema
31/01/2022 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800276-76.2024.8.12.0024

Nazare Jose da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800276-76.2024.8.12.0024

Nazare Jose da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800259-40.2024.8.12.0024

Tereza Oliveira Domingues

Magazine Luiza S/A

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801747-51.2024.8.12.0114

Liliane Cristina Borges de Souza ME (Uni...

Cirano Henrique Amaral Guedes

Advogado: Oswaldo Meza Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0800259-40.2024.8.12.0024

Tereza Oliveira Domingues

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 17:16

Exibir Processo