27/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:26

Recebidos os autos
14/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0816065-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neide Francisca de Souza - Réu: Serasa S/A - 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Há controvérsia acerca da notificação prévia da parte requerente, por e-mail, e a possibilidade de apontamento do nome da parte requerente no cadastro de inadimplentes. Ônus da prova: trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a verossimilhança ao anexar documentos que embasam as pretensões da inicial, demonstrando ser pessoa hipossuficiente, caracterizada por sua inferioridade em relação à parte requerida, que a colocará em desvantagem e dificultará a prova de suas alegações.

Logo, compete à parte requerida demonstrar que notificou a parte requerente no endereço eletrônico correto e no prazo legal, acerca do lançamento nos cadastros correspondentes (CPC, art. 373, II).

Provas admitidas: suplementar documental.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade da cobrança e negativação, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção das provas deferidas em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
29/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:39

Recebidos os autos
22/11/2024 14:38

Decisão ou Despacho
05/09/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0816065-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Neide Francisca de Souza - Réu: Serasa S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 56-178, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 16:34

de Conciliação
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 10:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:12

Recebidos os autos
14/05/2024 14:12

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:04

Recebidos os autos
26/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:14

Recebidos os autos
18/03/2024 16:13

Decisão ou Despacho
18/03/2024 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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