21/05/2025 19:04

Recebidos os autos
21/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:36

Recebidos os autos
17/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0806074-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marlon Moreira Chaves - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 354-356.
15/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Recebidos os autos
13/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:41

Recebidos os autos
10/01/2025 12:40

Recebidos os autos
28/11/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 17:27

Recebidos os autos
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 06:23

Decorrido prazo de parte
23/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0806074-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marlon Moreira Chaves - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 291: "..1.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa às fls. 265, pois tempestivo e preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. 2.

Intime-se o recorrente para apresentação de razões e, após, o recorrido para contrarrazões. 3.

Remeta-se o feito ao TJMS, para julgamento do apelo. 4.

Expeça-se, com urgência, a guia de recolhimento provisória do réu..'
04/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:18

Recebidos os autos
31/10/2024 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:52

Recebidos os autos
17/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0806074-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marlon Moreira Chaves - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 249-254: "3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) CONDENAR o réu MARLON MOREIRA CHAVES, brasileiro, portador do CPF: *64.***.*58-69, natural de Amambai-MS, nascida em 09/06/1997, filiação: mãe Ana de Jesus Moreira dos Santos, residente à Quintino Viana, 781, Vila Nova Esperança, CEP 79995-000, Coronel Sapucaia-MS, pela prática do crime descrito no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006.

B) FIXAR-LHE a pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de 500 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época, por se tratar de réu hipossuficiente, corrigidos ao dia pelo IPCA;"
16/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:04

Recebidos os autos
15/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0806074-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marlon Moreira Chaves - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:06

Recebidos os autos
12/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:36

Recebidos os autos
22/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:35

Recebidos os autos
16/08/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0806074-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marlon Moreira Chaves - DECISÃO FL. 142: "...

Recebo a denúncia e, nos termos do art. 56, "caput", da Lei 1.343/06, DE- SIGNO audiência de instrução para o dia 04 de setembro de 2024..."
15/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 20:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:33

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:59

Recebidos os autos
14/08/2024 17:59

Recebida a denúncia
14/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:13

Recebidos os autos
25/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:50

Recebidos os autos
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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