09/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807485-76.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenal Moreira - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.

Sentença de fl. 311: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.

Sem custas e honorários (...)".
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:35

Recebidos os autos
12/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:22

Recebidos os autos
11/02/2025 17:21

Indeferimento
08/11/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807485-76.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenal Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:41

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:10

Recebidos os autos
21/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 06:39

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 06:39

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 06:39

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:59

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:14

Recebidos os autos
28/02/2023 09:30

Não-Acolhimento
23/02/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:37

Recebidos os autos
25/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:33

Recebidos os autos
21/09/2022 14:33

Determinada Requisição de Informações
19/09/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 20:06

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:02

Recebidos os autos
05/09/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 21:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 21:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/08/2022 16:05

Apensado ao processo numero do processo
24/08/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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