12/09/2025 19:38

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 5934E/MS), Renato dos Santos Dias (OAB 465590/SP), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0806304-06.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Luan dos Santos Araujo, Fabrício Dias Camargo - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 137, proferida nos autos: "1-) Considerando que o beneficiário LUAN DOS SANTOS ARAÚJO cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUAN DOS SANTOS ARAUJO. 2-) Quanto ao investigado FABRÍCIO DIAS CAMARGO, VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação. Às providências."
18/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:43

Recebidos os autos
10/06/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:42

Cumprimento de ANPP
09/06/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 22:35

Recebidos os autos
27/05/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:43

Recebidos os autos
13/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:25

Recebidos os autos
05/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:53

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:11

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:42

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:44

Recebidos os autos
29/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 20:23

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:01

Recebidos os autos
09/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 18:06

Recebidos os autos
24/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 19:31

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 5934E/MS), Renato dos Santos Dias (OAB 465590/SP), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0806304-06.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Luan dos Santos Araujo - Intima-se a defesa de Luan dos Santos Araújo a respeito da decisão de fl. 82, bem como da audiência para homologação do acordo de não persecução penal, designada para o dia 10 de outubro de 2024, às 15h45min.
12/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:51

Recebidos os autos
09/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:24

Recebidos os autos
07/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:57

Processo Reativado
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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