08/09/2025 18:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:48

Prazo em Curso
01/08/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:42

Emissão da Relação
30/06/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:33

Prazo em Curso
19/03/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Verdi Basso (OAB 13692/MS), Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS) Processo 0834126-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irani Francisca dos Santos - Réu: H R Ferreira Moreno Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 81/85.
17/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 16:22

Emissão da Relação
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:40

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Verdi Basso (OAB 13692/MS), Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS) Processo 0834126-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irani Francisca dos Santos - Réu: H R Ferreira Moreno Ltda - Ocorre que a presente versa apenas sobre a produção de provas que, em tese, encontra-se em poder da parte requerida.

Logo, indefiro o item D (f. 73), pois caberá à parte requerente juntar tal prova em eventual ação de danos morais, se distribuída futuramente.

Quanto aos demais requerimentos, considerando que não foram formulados na inicial, determino a intimação da parte requerida, a fim de se manifestar em 15 dias (CPC, art. 329, II).

Com a resposta, diga a parte requerente em igual prazo.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
21/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:44

Emissão da Relação
10/01/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:25

Outras Decisões
14/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 12:50

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Verdi Basso (OAB 13692/MS), Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS) Processo 0834126-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irani Francisca dos Santos - Réu: H R Ferreira Moreno Ltda - Intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito em igual prazo.
09/09/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 12:25

Emissão da Relação
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Beatriz dos Santos Arguelo (OAB 29616/MS) Processo 0834126-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irani Francisca dos Santos - Em 26 de maio de 2024, ao realizar o pagamento das compras, foi informada pela funcionária do caixa do supermercado de que era falsa a sua cédula de R$ 100,00 (cem reais), tornando a situação constrangedora, uma vez que chamou a atenção dos clientes que estavam no local.

Após alguns minutos, uma suposta responsável pela gestão do supermercado se direcionou ao caixa para verificar os fatos e concluiu que era verdadeira a nota entregue.

Após dois dias, acompanhada de procurador, dirigiu-se ao estabelecimento requerido, com o fim de solicitar o registro de filmagem e questionar se ocorreu algum problema decorrente do fato.

Porém, não obteve êxito.

Pleiteou a produção antecipada de provas para determinar que a parte requerida apresente todas as imagens do circuito interno das câmeras do dia 26 de maio de 2024, entre às 17h e 17h30min.

Anexou documentos (f. 09-17 e 20-24).

Recebo a inicial e as emendas (f. 01-08 e 28-29).

O pedido de produção antecipada de provas comporta acolhimento, conforme o Código de Processo Civil: Art. 381.A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I- haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II- a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III- o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A parte requerente requer a exibição das imagens do circuito interno das câmeras de segurança do Supermercado São João do dia 26 de maio de 2024, entre 17h e 17h30min, com o fim de comprovar o fato narrado na inicial.

Assim, considerando-se que o fato ocorreu em maio deste ano, existe o risco de futuramente tornar-se impossível a obtenção da prova pleiteada.

Logo, demonstradas a probabilidade do direito e a urgência.

Não há risco de irreversibilidade da medida, pois a parte requerente deseja apenas o acesso das filmagens das câmeras de segurança do estabelecimento requerido que possibilitem a verificação de algum direito.

Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar as filmagens das câmeras de segurança de 26/05/2024, entre às 17h e 17h30min, em 15 (quinze) dias, ou justificar a impossibilidade.

A ordem de citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Após, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito em igual prazo.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 15-17 e 22), a fim de garantir e facilitar o direito de acesso à justiça.

Intimem-se.
08/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:07

Prazo em Curso
07/08/2024 17:07

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 16:37

Emissão da Relação
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 16:27

Produção de prova deferida
26/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:19

Emissão da Relação
17/06/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 09:18

Retificação de Classe Processual
09/06/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 16:31

Informação do Sistema
09/06/2024 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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