02/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2025 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 17:44

Prazo em Curso
13/06/2025 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/06/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 13:44

Prazo em Curso
05/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0801455-44.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Rodivon de Almeida Gandaia - vistas as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal e sucessivo.
04/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2025 17:47

Emissão da Relação
29/05/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:39:04, 2ª Vara.
15/05/2025 15:03

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:05

Documento Digitalizado
08/05/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2025 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2025 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:57

Prazo em Curso
25/03/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0801455-44.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Rodivon de Almeida Gandaia, Rozineide Amaral Fonseca Melo - REPUBLICA-SE COM PRAZO - DECISÃO FLS. 534/536: Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

São questões de fato controvertidas nos autos "o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião" Defiro a produção de prova testemunhal, designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado.
24/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:34

Autos preparados para expedição
21/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
21/03/2025 16:53

Emissão da Relação
27/02/2025 18:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2025 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0801455-44.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Rodivon de Almeida Gandaia - Ré: Alaíde de Almeida Felix - Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

São questões de fato controvertidas nos autos "o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião" Defiro a produção de prova testemunhal, designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado.
17/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2025 15:26

Emissão da Relação
14/02/2025 09:25

Prazo em Curso
12/02/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:25

Despacho Saneador
12/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/01/2025 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0801455-44.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Rodivon de Almeida Gandaia, Rozineide Amaral Fonseca Melo - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
18/12/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 16:14

Emissão da Relação
17/12/2024 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 09:37

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 21:37

Emissão da Relação
30/08/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:53

Juntada de Ofício
26/08/2024 17:53

Juntada de Ofício
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:53

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0801455-44.2021.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Rodivon de Almeida Gandaia - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito/impulsionamento no feito
08/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:58

Emissão da Relação
28/06/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:39

Prazo em Curso
05/06/2024 10:51

Prazo em Curso
22/05/2024 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 14:26

Manifestação do Ministério Público
30/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 16:08

Prazo em Curso
23/02/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 09:25

Emissão da Relação
17/02/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
16/02/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2024 14:22

Documento Digitalizado
16/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:16

Prazo em Curso
15/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
04/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:12

Prazo em Curso
08/11/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 16:44

Emissão da Relação
02/11/2023 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.
06/10/2023 18:02

Prazo em Curso
06/10/2023 11:28

Juntada de Carta precatória
05/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
20/09/2023 21:19

Prazo em Curso
20/09/2023 21:19

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:38

Expedição em análise para assinatura
07/08/2023 18:36

Prazo em Curso
07/08/2023 17:34

Prazo em Curso
07/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 19:07

Autos preparados para expedição
31/07/2023 17:19

Autos preparados para expedição
31/07/2023 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 09:59

Prazo em Curso
14/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:33

Expedição de Carta.
13/07/2023 18:44

Expedição em análise para assinatura
07/07/2023 14:55

Prazo em Curso
04/07/2023 13:38

Juntada de Carta precatória
20/06/2023 16:05

Prazo em Curso
19/06/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 13:54

Autos preparados para expedição
16/06/2023 13:54

Emissão da Relação
15/06/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:05

Autos preparados para expedição
22/05/2023 16:05

Prazo em Curso
19/05/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 15:00

Emissão da Relação
18/05/2023 14:57

Juntada de Carta precatória
05/05/2023 14:38

Prazo em Curso
05/05/2023 14:38

Juntada de Informações
10/04/2023 14:06

Prazo em Curso
10/04/2023 14:06

Autos preparados para expedição
04/04/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 13:09

Emissão da Relação
31/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:27

Prazo em Curso
16/03/2023 17:07

Prazo em Curso
16/03/2023 17:06

Prazo em Curso
15/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 12:53

Emissão da Relação
13/03/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 16:22

Emissão da Relação
27/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:00

Expedição de Carta precatória.
23/02/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2023 14:24

Expedição em análise para assinatura
20/02/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 08:55

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:17

Prazo em Curso
01/02/2023 17:16

Expedição de Carta.
01/02/2023 12:47

Expedição em análise para assinatura
16/12/2022 13:56

Prazo em Curso
16/12/2022 13:07

Juntada de Carta precatória
15/12/2022 13:05

Prazo em Curso
14/12/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 10:03

Emissão da Relação
13/12/2022 09:56

Documento Digitalizado
29/11/2022 15:36

Autos preparados para expedição
29/11/2022 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.
07/11/2022 16:05

Prazo em Curso
03/11/2022 11:01

Juntada de Carta precatória
27/10/2022 09:45

Documento Digitalizado
25/10/2022 12:59

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
24/10/2022 22:34

Autos preparados para expedição
05/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 15:08

Emissão da Relação
28/09/2022 14:41

Prazo em Curso
28/09/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:26

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 14:26

Informação do Sistema
28/09/2022 14:21

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 14:21

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2022 15:22

Expedição em análise para assinatura
27/09/2022 12:39

Expedição em análise para assinatura
26/09/2022 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022 17:53

Autos preparados para expedição
21/09/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2022 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 16:53

Emissão da Relação
19/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:37

Expedição de Carta precatória.
19/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2022 14:09

Emissão da Relação
19/09/2022 13:48

Prazo em Curso
19/09/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 13:15

Expedição em análise para assinatura
19/09/2022 12:13

Expedição de Carta precatória.
19/09/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2022 12:26

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 12:59

Prazo em Curso
14/09/2022 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 12:11

Emissão da Relação
12/09/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 09:53

Documento Digitalizado
31/08/2022 16:44

Prazo em Curso
31/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:18

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 16:04

Prazo em Curso
29/08/2022 16:03

Expedição de Carta.
29/08/2022 15:23

Expedição em análise para assinatura
26/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2022 15:39

Autos preparados para expedição
26/08/2022 15:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:02

Expedição em análise para assinatura
26/08/2022 12:59

Autos preparados para expedição
24/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 15:18

Emissão da Relação
17/08/2022 14:44

Prazo em Curso
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:10

Expedição de Carta precatória.
17/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2022 12:29

Expedição em análise para assinatura
16/08/2022 12:28

Emissão da Relação
15/08/2022 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 11:27

Prazo em Curso
13/07/2022 11:27

Expedição de Carta.
13/07/2022 11:27

Expedição de Carta.
13/07/2022 11:27

Expedição de Carta.
06/07/2022 17:00

Expedição em análise para assinatura
06/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2022 19:21

Autos preparados para expedição
01/07/2022 19:00

Emissão da Relação
01/07/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:33

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:58

Juntada de Mandado
21/06/2022 13:58

Juntada de NULL
21/06/2022 13:57

Juntada de NULL
21/06/2022 13:57

Juntada de Mandado
21/06/2022 13:56

Juntada de NULL
21/06/2022 13:56

Juntada de Mandado
21/06/2022 13:41

Juntada de NULL
21/06/2022 13:40

Juntada de Mandado
20/06/2022 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 12:21

Juntada de Mandado
03/06/2022 12:21

Juntada de NULL
27/05/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 21:21

Emissão da Relação
26/05/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:56

Prazo em Curso
26/05/2022 15:50

Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:50

Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:49

Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:49

Expedição de Mandado.
25/05/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/05/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/05/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/05/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/05/2022 20:55

Expedição de Carta.
25/05/2022 20:52

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 17:00

Expedição em análise para assinatura
25/05/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 16:01

Autos preparados para expedição
24/05/2022 16:01

Emissão da Relação
24/05/2022 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:11

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:24

Juntada de Carta precatória
06/05/2022 17:58

Prazo em Curso
06/05/2022 16:48

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:59

Expedição em análise para assinatura
03/05/2022 14:50

Autos preparados para expedição
29/04/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 21:12

Emissão da Relação
28/04/2022 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.
18/03/2022 15:03

Prazo em Curso
14/03/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 14:03

Emissão da Relação
08/03/2022 19:09

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
25/02/2022 18:25

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
26/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 17:52

Juntada de Carta precatória
15/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 17:09

Juntada de Carta precatória
04/11/2021 16:01

Prazo em Curso
28/10/2021 17:48

Prazo em Curso
28/10/2021 17:46

Documento Digitalizado
26/10/2021 09:04

Documento Digitalizado
25/10/2021 13:54

Documento Digitalizado
25/10/2021 13:54

Informação do Sistema
25/10/2021 13:24

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 08:07

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 08:06

Expedição de Carta precatória.
21/10/2021 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2021 17:00

Expedição em análise para assinatura
20/10/2021 15:20

Autos preparados para expedição
18/10/2021 12:33

Juntada de NULL
18/10/2021 12:31

Juntada de Mandado
18/10/2021 12:31

Juntada de NULL
15/10/2021 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 12:28

Juntada de Mandado
01/10/2021 12:28

Juntada de NULL
01/10/2021 12:27

Juntada de Mandado
01/10/2021 12:27

Juntada de NULL
01/10/2021 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 12:43

Juntada de Mandado
28/09/2021 12:42

Juntada de NULL
28/09/2021 12:40

Juntada de Mandado
28/09/2021 12:40

Juntada de NULL
28/09/2021 12:38

Juntada de Mandado
28/09/2021 12:38

Juntada de NULL
28/09/2021 12:35

Juntada de Mandado
28/09/2021 12:35

Juntada de NULL
08/09/2021 15:54

Prazo em Curso
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:45

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2021 15:09

Expedição de Carta.
08/09/2021 15:09

Expedição de Carta.
08/09/2021 13:42

Expedição em análise para assinatura
03/09/2021 18:44

Documento Digitalizado
03/09/2021 18:42

Prazo em Curso
03/09/2021 18:42

Autos preparados para expedição
03/09/2021 18:37

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 18:34

Expedição de Carta.
03/09/2021 17:00

Expedição em análise para assinatura
03/09/2021 14:53

Autos preparados para expedição
30/08/2021 21:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.
26/08/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2021 17:52

Emissão da Relação
24/08/2021 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2021 13:52

Recebida petição inicial
20/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/08/2021 12:35

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:26

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:12

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:06

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:06

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:05

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:04

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 07:35

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 07:34

Expedição de Certidão.
20/08/2021 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 15:22

Informação do Sistema
18/08/2021 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/08/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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