18/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818702-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Ferreira Oshiro Vieira de Mello Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Ante o exposto, conheço o recurso interposto e dou-lhe parcial provimento para vedar o pagamento retroativo das verbas pleiteadas durante o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos moldes do artigo 8º, § 8º, II, da Lei Complementar Federal n. 173 de 2020, mantidos os demais termos da sentença. É como voto.
14/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 15:52

Não-Provimento
09/05/2025 17:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/04/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818702-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Ferreira Oshiro Vieira de Mello Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:17

Expedida/certificada
10/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 13:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800211-45.2024.8.12.0036

Irto Sebastiao de Almeida

Inss

Advogado: Maiza dos Santos Queiroz Bertho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802947-61.2022.8.12.0018

Adriana de Souza

Liana Luisa Batista

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0802323-28.2022.8.12.0045

Mayerlin Del Carmen Malave Lezama

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0802323-28.2022.8.12.0045

Mayerlin Del Carmen Malave Lezama

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0818740-84.2024.8.12.0110

Irina Rojas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 10:55

Exibir Processo