TJMS - 0813675-78.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
21/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 16:50
Prazo em Curso
-
20/08/2025 16:49
Emissão da Relação
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20/08/2025 16:34
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:42
Autos preparados para expedição
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31/07/2025 18:39
Documento Digitalizado
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31/07/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 13:08
Prazo em Curso
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16/06/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0813675-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Paz da Cruz - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 145/147. -
30/05/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 15:23
Emissão da Relação
-
29/05/2025 15:22
Prazo em Curso
-
29/05/2025 15:20
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 18:03
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 09:18
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0813675-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Paz da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/05/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 09:47
Prazo em Curso
-
05/05/2025 09:47
Emissão da Relação
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05/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
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30/04/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0813675-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Paz da Cruz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/04/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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01/04/2025 12:51
Prazo em Curso
-
01/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 12:47
Documento Digitalizado
-
01/04/2025 12:45
Emissão da Relação
-
01/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 02:47
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
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26/11/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2024 12:35
Autos preparados para expedição
-
25/11/2024 12:14
Emissão da Relação
-
06/11/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:11
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0813675-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Paz da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/08/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 09:20
Prazo em Curso
-
12/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:18
Emissão da Relação
-
12/08/2024 09:18
Documento Digitalizado
-
12/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:31
Autos preparados para expedição
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12/07/2024 14:34
Retificação de Classe Processual
-
12/07/2024 14:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
-
28/05/2024 17:04
Prazo em Curso
-
24/05/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
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23/05/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 15:06
Emissão da Relação
-
22/05/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2024 14:47
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/05/2024 13:27
Conclusos para decisão
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09/05/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 15:47
Prazo em Curso
-
17/04/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
16/04/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2024 15:55
Emissão da Relação
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12/04/2024 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:26
Prazo em Curso
-
17/03/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
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08/03/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 08:07
Emissão da Relação
-
28/02/2024 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2024 16:19
Outras Decisões
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28/02/2024 10:47
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
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23/02/2024 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 02:14
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
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19/02/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2024 11:20
Emissão da Relação
-
29/01/2024 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 18:50
Conclusos para despacho
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18/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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18/01/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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07/01/2024 09:21
Apensado ao processo numero do processo
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07/01/2024 09:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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