TJMS - 2000841-82.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

JOSE DONIZETE DE ABREU

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

JOSE DONIZETE DE ABREU

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

JOAO URBANO DOMINONI NETO

RAMATIS AGUNI MAGALHAES

CPF *09.***.*89-60

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB: 20236/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:27

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 17:26

    Certidão Cartorária

  • 25/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:18

    Publicação

  • 31/10/2024 08:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/10/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/06/2023 12:05

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 25/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicação

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 14:14

    Publicação

  • 24/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:24

    Publicação

  • 24/05/2023 10:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2023 10:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/05/2023 06:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 21:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 21:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 21:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2023 18:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2023 18:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - Em que pese o embargante não ter informado em suas razões em qual vício incidiu o decisum embargado, os objetivos recursais são claramente identificáveis, motivo pelo qual se afasta a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade.

    II - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida nas contrarrazões de f. 14/20, manifeste-se o embargante, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Donizete de Abreu Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000841-82.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Donizete de Abreu Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela recursal e determino que se aguarde o julgamento do presente recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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