28/08/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 13:17

Emissão da Relação
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 14:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP) Processo 0800331-67.2024.8.12.0043 - Dúvida - Reqte: Furninha Agropecuária Ltda - Iso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a suscitação de dúvida inversa formulada para, no ponto julgado improcedente, (1) confirmar e manter a exigência do Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, porém esclarecer não se tratar de exigir o pagamento antecipado do ITBI, mas de aditar a escritura para fazer constar os requisitos do Provimento 250/21; e

por outro lado, no ponto julgado procedente, (2) reconhecer inexigível o pagamento do tributo antes do próprio fato gerador do ITBI, afastando qualquer obrigação nese sentido.

P.

R.

I.

C.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo após o trânsito em julgado desta sentença.
08/08/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:57

Documento Digitalizado
07/08/2024 17:54

Emissão da Relação
25/07/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:12

Registro de Sentença
25/07/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:04

Informação do Sistema
26/02/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828289-57.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Leonel Correa Ribeiro Neto

Advogado: Flavio Bertoluzzi Gasparino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0001460-78.2022.8.12.0054

Ancelma Brum da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Priscilla de Azamor Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0825341-45.2024.8.12.0001

Maria Jose de Moraes Souza

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Danilo Pianco Rosas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0800615-52.2018.8.12.0054

Victor Hugo Poquiviqui Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tabacchi Pires Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2018 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0808700-47.2022.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Erivaldo Barazetti

Advogado: Marcelo de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 16:35

Exibir Processo