13/10/2024 22:47

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:28

Recebidos os autos
25/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2024 09:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:08

Recebidos os autos
03/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
12/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:24

INCONSISTENTE
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Grace Georges Bichar (OAB 13322/MS) Processo 0910883-31.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigada: Dorly Carla Valdez - Ante a aceitação da proposta, demonstrada pelo cumprimento voluntário da obrigação, entendo dispensável a designação de audiência e homologo por sentença o acordo de não persecução penal formalizado neste feito entre o Ministério Público Estadual e o(a)(s) investigado(a)(s) Dorly Carla Valdez, qualificado(a)(s), posto que seus termos atendem os requisitos legais estabelecidos no artigo 28-A, do Código de Processo Penal e diante do cumprimento integral do entabulado (f. f. 167/174, cláusulas 4.1 e 4.2 - comprovantes de f. 187/189), julgo extinta a punibilidade do(a)(s) investigado(a)(s) referido(a)(s), com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.
09/08/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Recebidos os autos
08/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:46

Recebidos os autos
25/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:29

INCONSISTENTE
01/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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