14/03/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 14:23

Baixa Definitiva
14/03/2023 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:52

Recebidos os autos
06/03/2023 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401713-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Jéssica Ferreira dos Anjos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Arnaldo Vicente Arguelho Interessada: Jéssica Pontes Milan Interessado: Ana Vitoria Andrade Segundo E M E N T A - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA. 1) Não é possível a revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, da condição de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública), cabendo frisar que este último repousa no risco concreto de reiteração delitiva, haja vista que a paciente foi condenada por roubo majorado e, em tese, praticou o delito quando estava em livramento condicional, de modo a justificar a manutenção da custódia e obstaculizar a substituição por medidas cautelares diversas. 2) Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não impedem o decreto de prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
03/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/02/2023 14:30

Inclusão em Pauta
23/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 18:32

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:22

Recebidos os autos
17/02/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/02/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:20

Juntada de Informações
14/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:43

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401713-15.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Jéssica Ferreira dos Anjos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Arnaldo Vicente Arguelho Interessada: Jéssica Pontes Milan Interessado: Ana Vitoria Andrade Segundo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:16

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:25

Distribuído por sorteio
13/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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