TJMS - 0828470-56.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 16:32
Baixa Definitiva
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16/05/2025 16:17
Transitado em Julgado em "data"
-
22/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:49
Expedição de "tipo de documento".
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11/03/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 00:01
Publicação
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10/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2025 17:14
Não-Provimento
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13/02/2025 18:11
Inclusão em pauta
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29/01/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/12/2024 09:44
Expedida/certificada
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13/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:35
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828470-56.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Joao Gabriel Carvalho Franca Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 16:00
Expedição de "tipo de documento".
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11/12/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828470-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Joao Gabriel Carvalho Franca Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828470-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Joao Gabriel Carvalho Franca Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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