TJMS - 1401876-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JAIRO FONTOURA CORREA

CPF *40.***.*58-15

Advogados

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

Polo Passivo

Partes

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ: 92.843.531/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 18:58

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401876-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Jairo Fontoura Correa Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Aspecir Previdência Tendo em vista que a matéria já restou decidida na decisão de f. 90/91, a qual, inclusive, já transitou em julgado (f. 101), ocorrendo o término de jurisdição desse Relator, remeta-se os autos ao arquivo.

    Não obstante, o parcelamento deferido diz respeito às custas processuais na primeira instância, devendo ser provocado o Juiz de Direito respectivo para dirimir questão acerca do pagamento.

  • 25/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 11:41

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401876-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Jairo Fontoura Correa Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Aspecir Previdência Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

    Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

    III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 28/02/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 08:42

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/02/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:03

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401876-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Jairo Fontoura Correa Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Aspecir Previdência Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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