21/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:37

Recebidos os autos
17/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900235-05.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Samer Mamedes Peres - Dispositivo.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para o fim de desclassificar a conduta narrada para o art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 em relação ao réu Samer Mamedes Peres, qualificado nos autos, para o crime previsto no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006.
14/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:22

Recebidos os autos
12/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900235-05.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Samer Mamedes Peres - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 204: "..Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo (fl. 203), intime-se novamente a defesa constituída, para que apresente os memoriais em 05 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.).

Decorrido o prazo sem apresentação dos memoriais, intime-se a ré, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Apresentadas as alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se..."
25/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:11

Recebidos os autos
07/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900235-05.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Samer Mamedes Peres - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:37

Recebidos os autos
28/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:50

Recebidos os autos
13/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0900235-05.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Samer Mamedes Peres - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 164/166: "...No caso vertente, nenhuma desas hipóteses se faz presente.

Ora, se os fatos narados na exordial não corespondem à realidade, trata-se de matéria que demanda dilação probatória e não se enquadra nas hipóteses autorizadoras da absolvição sumária. É, pois, necesária a instrução do feito, a fim de se aferir a veracidade dos fatos.

Ademais, a Resposta à acusação não apresenta elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios do delito e, os aspectos de fundo, concernentes ao próprio mérito da causa, deverão ser examinados no momento procesual adequado.

Ante o exposto, não sendo hipótese de absolvição sumária, o feito deverá tramitar normalmente até seus ulteriores termos.

Desa forma, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 15 de outubro de 2024, às 13:30 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interogatório do (a)(s) acusado(a)(s), caso presente(s).

Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s).

Intime(m)-se as testemunhas aroladas pelas partes para comparecimento.

Requisite(m)-se, se necesário.

Se for o caso, expeça(m)- se carta(s) precatória(s).

Caso resida em outra comarca no Estado de Mato Groso do Sul, utilze-se preferencialmente o sistema de videoconferência.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à ..."
14/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:08

Recebidos os autos
13/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
10/08/2024 10:21

Recebidos os autos
09/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 17:13

Decisão ou Despacho
02/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:36

Recebidos os autos
30/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:37

Recebidos os autos
10/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 10:15

Recebidos os autos
03/06/2024 10:15

Recebida a denúncia
09/05/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:36

Recebidos os autos
08/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 13:02

Recebidos os autos
26/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:29

Recebidos os autos
15/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:51

Recebidos os autos
18/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:20

Recebidos os autos
17/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:23

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:51

Recebidos os autos
19/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:47

Recebidos os autos
17/05/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 18:36

Recebidos os autos
16/05/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:10

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803221-84.2024.8.12.0008

Solange Soares Batista da Luz

Banco Maxima SA

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0803221-84.2024.8.12.0008

Solange Soares Batista da Luz

Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800102-80.2024.8.12.0052

Franklin Espindola de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Larissa Berco Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0801689-17.2020.8.12.0008

Marismar Soares Santana

Jose Antonio de Arruda

Advogado: Lucia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800433-56.2024.8.12.0054

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Wesley Guardacione Guilhermino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 10:10

Exibir Processo