TJMS - 0803318-84.2024.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO MENDOZA DE SOUZA

CPF *07.***.*28-24

Advogados

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB: 151204/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 15:39

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2025 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 11:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:48

    Registro de Sentença

  • 20/08/2025 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:07

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2025 07:29

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 04:57

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 12:36

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 12:30

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2025 02:24

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 04:57

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - INTIMA-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários – conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835).

    ALERTA-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário.

  • 04/06/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 13:37

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2025 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 03/06/2025 10:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2025 10:41

    Recebida petição inicial

  • 02/06/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:14

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - No caso em apreço, resta evidente que o recurso de pp. 135-145 é deserto, pois conforme a certidão de p.149 e a guias de pp. 146-147, verifica-se que foi recolhido o preparo irregular, sendo que o valor recolhido não abrange das Tabelas A e C, nem tampouco os fundos legais.

    Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto às pp. 135-145, ante a sua deserção, o que faço com base no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se as partes para o cumprimento do inteiro teor da sentença.

    Oportunamente, arquive-se. Às providências.

  • 21/05/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 08:45

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/04/2025 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 10:35

    Não recebido o recurso de parte.

  • 10/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/03/2025 12:58

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Reqdo: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, decreto os efeitos da revelia e nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.986,96 (mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), entre as partes.

    Por conseguinte, determino a baixa da anotação restritiva nos órgãos de proteção ao crédito. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

    Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se. (...) 03.

    Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 05.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 24/03/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 07:56

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:22

    Registro de Sentença

  • 14/03/2025 10:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/03/2025 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 10:09

    Expedição de NULL.

  • 07/02/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2024 15:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2024 03:41:18, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Intimação da parte requerente acerca da contestação, no prazo de 15 dias.

  • 02/11/2024 06:34

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/11/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 16:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/10/2024 16:48

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 31/10/2024 16:46

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 31/10/2024 12:23

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 20:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2024 14:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/10/2024 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2024 15:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:28:52, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 17/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:12

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Intima-se a parte requerente no prazo de 5 dias, acerca do AR de p.51.

  • 08/10/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 12:27

    Emissão da Relação

  • 07/10/2024 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 10:26

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/09/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 09:45

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 09:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/09/2024 09:25

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2024 10:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 13/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:35

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 04:40

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Diga a parte requernte, em cinco dias, acerca do AR de p. 42 (informar novo endereço)

  • 12/09/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 09:07

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:14

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:14:04, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 09/09/2024 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 15:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/08/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 16/08/2024 18:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 18:10

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 18:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/08/2024 18:03

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2024 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2024 07:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues (OAB 17889OMT) Processo 0803318-84.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Mendoza de Souza - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial.

  • 14/08/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 12:38

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 14/08/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 08:40

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 14:58

    Tutela Provisória

  • 05/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 12:02

    Informação do Sistema

  • 31/07/2024 12:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/07/2024 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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