26/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:18

Recebidos os autos
28/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802659-42.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sara Vandira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pela convicção formada nas razões acima indicadas.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I
22/10/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Homologada a Transação
15/10/2024 14:02

Recebidos os autos
15/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:08

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802659-42.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sara Vandira da Silva - Intima-se a parte adversa para impugnação no prazo de 05 dias, devendo declinar se tem interese na produção de prova oral.
12/08/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Recebidos os autos
05/07/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:52

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 22:07

Recebidos os autos
24/06/2024 22:07

Decisão ou Despacho
06/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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