07/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602088-37.2020.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M.

G.

Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Requerido: M. de P.

P.

Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Com efeito, embora intimado (f.140) da possibilidade de pagamento do crédito nos termos da Portaria nº 1.988/2021 e do art. 48 da Resolução nº 001/2021, ambas desta Vice-Presidência, o espólio de João Augusto Franco não apresentou a documentação mencionada no art. 2º da aludida Portaria, optando pelo recebimento do crédito nos autos do inventário.

Assim, o espólio de João Augusto Franco requereu às f. 143/144 a regularização da representação processual, com as anotações devidas no SAJ, bem como a expedição de alvará judicial a ser creditado na subconta 825008, cadastrada nos autos da ação de inventário n. 0801773-48.2021.8.12.0019, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, acostando cópia do termo de compromisso de inventariante e cópia da certidão de óbito.

Pois bem.

Nestes casos, a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Assim, os sucessores do referido credor deverão providenciar inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial e requerer habilitação junto o Juízo da Execução (1ª Vara Cível de Ponta Porã, Cumprimento de Sentença nº 0802428-93.2016.8.12.0019), que deverá comunicar esta Vice-Presidência os novos beneficiários do crédito.

Reserve-se o crédito até habilitação no juízo da execução.

Intimem-se. Às providências.
17/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:37

Provimento por decisão monocrática
14/02/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 12:22

Recebimento pelo Arquivo
12/12/2022 12:22

INCONSISTENTE
12/12/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1602088-37.2020.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M.

G.

Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Requerido: M. de P.

P.

Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Procurador: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) O credor João Augusto Franco é falecido (f. 137).

Observa-se às f. 112/3 que o valor do crédito preenche os requisitos da Portaria nº 1.988/2021 e do art. 48 da Res. 001/2021, ambos desta Vice-Presidência.

Assim, os sucessores deverão apresentar os documentos pessoais (RG, CPF) e a declaração descrita no art. 2º da referida Portaria, bem como informar a forma que o crédito será partilhado entre os sucessores e, se for o caso, nova procuração ao advogado. Às providências.

Intimem-se.
08/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:27

Concedida em parte a Medida Liminar
07/12/2022 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1602088-37.2020.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

M.

G.

Advogado: João Auguto Franco (OAB: 2826/MS) Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Requerido: M. de P.

P.

Considerando a informação de f. 133, fica o beneficiário JOÃO AUGUSTO FRANCO novamente intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
22/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 13:15

Provimento por decisão monocrática
03/10/2022 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 09:31

Conta Atualizada
29/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2020 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2020 08:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/09/2020 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2020 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/08/2020 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:56

Desentranhado o documento
31/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:48

Desentranhado o documento
31/08/2020 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:46

Desentranhado o documento
31/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1604490-23.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Aparecido Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0804139-44.2022.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Dayane Cristina Bernardino

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0806763-03.2021.8.12.0110

A.b Pita Designer Moveis Eireli-ME

Douglas Carrilho Santana

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1603957-64.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0813478-95.2020.8.12.0110

Noemia da Cruz Fagundes Mansano

Vanessa Ximenes Pinheiro

Advogado: Sidney Barbosa Nolasco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2020 18:10

Exibir Processo