16/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 01:20

Confirmada
21/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 15:01

Não-Provimento
21/02/2025 16:19

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2024 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2024 02:31

Confirmada
27/10/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:05

Expedida/certificada
16/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814661-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos José Brito Advogada: Laiza Dayane Montania Vera (OAB: 25847/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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