TJMS - 0003446-59.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0003446-59.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da r. sentença da página 157:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença.
Após, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 116,36 presente na conta única, com as devidas correções, em favor da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, a título de honorários sucumbenciais, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Expeça-se também alvará de transferência do valor remanescente presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte exequente, na conta bancária indicada na p. 155, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/08/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
-
08/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:12
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2024 15:15
Recebidos os autos
-
18/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:47
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:46
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 17:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/05/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/05/2024 15:50
Recebidos os autos
-
05/05/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
23/01/2024 08:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 08:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:03
Recebidos os autos
-
20/11/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/11/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 18:25
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/11/2023 07:10
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 08:12
Realizado cálculo de custas
-
23/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 08:34
Homologada a Transação
-
13/10/2023 08:34
Recebidos os autos
-
13/10/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 20:24
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2023 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2023 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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08/08/2023 14:35
Juntada de Informações
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25/07/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 12:28
Juntada de Mandado
-
20/07/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 11:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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03/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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