TJMS - 0818610-94.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NEUSA FATIMA GREGORIO

CPF *50.***.*90-87

Advogados

ANTONIO ROBERTO RIBEIRO MACHADO

OAB: 28085/MS

CPF *11.***.*60-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:12

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 03:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 03:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 08/09/2025 13:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/09/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 11:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/09/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:32

    Processo Dependente Iniciado

  • 18/08/2025 08:52

    Prazo em Curso

  • 16/08/2025 03:14

    Certidão

  • 06/08/2025 19:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 10:34

    Certidão

  • 05/08/2025 10:33

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 05/08/2025 04:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818610-94.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

    Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

  • 04/08/2025 08:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/08/2025 17:59

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 03/08/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/08/2025 17:59

    Não-Provimento

  • 27/07/2025 18:33

    Incluído em pauta para 27/07/2025 06:33:21 local.

  • 10/06/2025 08:22

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 03/06/2025 12:54

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/06/2025 03:14

    Certidão

  • 21/05/2025 07:55

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 21/05/2025 07:54

    Certidão

  • 21/05/2025 07:52

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 21/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/05/2025 00:01

    Publicação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818610-94.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Neusa Fatima Gregorio Advogado: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB: 28085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/05/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/05/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 15:46

    Processo Cadastrado

  • 20/05/2025 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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