29/11/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:10

Recebidos os autos
27/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800250-82.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Regina de Souza Marçal - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 232, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Márcia Regina de Souza Marçal em face de Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados.

Diante dos extratos de pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, foram expedidos os alvarás judiciais (f. 229-231).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Frente à noticiada quitação da dívida executada, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Se existente, levante-se a penhora efetuado nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias."
25/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 19:13

Recebidos os autos
15/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800250-82.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Regina de Souza Marçal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/08/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
23/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 21:57

Expedição de Certidão.
08/12/2023 21:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.
13/11/2023 17:10

Recebidos os autos
13/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:56

Recebidos os autos
19/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/05/2023 18:10

Recebidos os autos
03/05/2023 17:42

Decisão ou Despacho
23/03/2023 20:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:27

Recebidos os autos
15/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2023 18:22

Recebidos os autos
09/02/2023 18:22

Recebidos os autos
24/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/08/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2022 00:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:24

Homologada a Transação
15/07/2022 14:24

Recebidos os autos
15/07/2022 09:29

Conclusos para julgamento
15/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 15:27

Recebidos os autos
15/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:15

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2022 00:21

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:26

Recebidos os autos
22/03/2022 13:26

Recebidos os autos
22/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:58

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:56

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2022 08:56

Expedição de Carta.
16/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:28

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
04/03/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:59

Recebidos os autos
25/02/2022 18:59

Decisão ou Despacho
25/02/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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