27/11/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:10

Recebidos os autos
27/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800251-67.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinda Areco - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 216, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Lucinda Areco em face de Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados.

Diante dos extratos de pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, foram expedidos os alvarás judiciais (f. 214-215).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Frente à noticiada quitação da dívida executada, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Se existente, levante-se a penhora efetuado nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias."
25/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 19:12

Recebidos os autos
15/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800251-67.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinda Areco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/08/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
20/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 11:41

Recebidos os autos
02/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:25

Recebidos os autos
05/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:25

Recebidos os autos
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023 17:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/05/2023 18:52

Recebidos os autos
02/05/2023 09:04

Decisão ou Despacho
17/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:27

Processo Reativado
15/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2023 20:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 20:35

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2022 16:15

Recebidos os autos
04/11/2022 16:15

Recebidos os autos
14/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/09/2022 14:38

Recebidos os autos
08/09/2022 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2022 07:14

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2022 00:26

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:25

Homologada a Transação
15/07/2022 14:25

Recebidos os autos
15/07/2022 09:26

Conclusos para julgamento
15/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 15:28

Recebidos os autos
15/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:11

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2022 00:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:55

Recebidos os autos
25/03/2022 17:55

Recebidos os autos
25/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
17/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:24

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2022 09:00

Expedição de Carta.
16/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:27

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
04/03/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:51

Recebidos os autos
25/02/2022 18:51

Decisão ou Despacho
25/02/2022 09:37

Conclusos para despacho
25/02/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:57

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:57

INCONSISTENTE
23/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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