14/08/2025 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2025 03:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/08/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:26

Emissão da Relação
31/07/2025 14:39

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:50

Prazo em Curso
15/06/2025 05:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:51

Prazo em Curso
23/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:12

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803754-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorrayne dos Santos de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:54

Emissão da Relação
06/05/2025 15:34

Juntada de Ofício
14/04/2025 18:07

Prazo em Curso
14/04/2025 14:34

Prazo em Curso
04/04/2025 13:43

Prazo em Curso
02/04/2025 16:06

Prazo em Curso
02/04/2025 16:05

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:05

Juntada de NULL
14/03/2025 16:39

Prazo em Curso
14/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:01

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803754-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorrayne dos Santos de Oliveira - Despacho de fl. 197: "Intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
11/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:31

Emissão da Relação
22/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:35

Prazo em Curso
16/01/2025 11:21

Autos preparados para expedição
16/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:17

Prazo em Curso
09/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:40

Prazo em Curso
27/11/2024 05:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 15:54

Emissão da Relação
04/11/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:23

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803754-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorrayne dos Santos de Oliveira - Ante a inércia do Município, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
30/09/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 15:11

Emissão da Relação
27/09/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:42

Prazo em Curso
19/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:13

Prazo em Curso
06/09/2024 03:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 14:50

Emissão da Relação
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:25

Emissão da Relação
27/08/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:19

Outras Decisões
27/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 03:19

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803754-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lorrayne dos Santos de Oliveira -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

Após, renove-se a conclusão. Às providências.
09/08/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 14:11

Emissão da Relação
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Prazo em Curso
06/07/2024 02:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:19

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:39

Prazo em Curso
18/06/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 20:34

Emissão da Relação
07/06/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 07:39

Prazo em Curso
29/05/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:52

Emissão da Relação
18/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:44

Prazo em Curso
08/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 13:35

Outras Decisões
06/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:29

Prazo em Curso
02/05/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 09:30

Emissão da Relação
18/04/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:15

Prazo em Curso
29/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:30

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:55

Processo Reativado
16/08/2023 07:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 09:59

Prazo em Curso
27/07/2023 04:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 02:45

Prazo em Curso
18/07/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
17/07/2023 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 13:51

Emissão da Relação
17/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:30

Registro de Sentença
13/07/2023 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/07/2023 15:05

Expedição de NULL.
01/06/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
30/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:45

Prazo em Curso
27/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:45

Prazo em Curso
25/04/2023 22:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 08:39

Emissão da Relação
24/04/2023 08:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:29

Prazo em Curso
05/03/2023 00:56

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:02

Expedição de Carta.
23/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 02:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:06

Expedição de Certidão.
22/08/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 12:00

Emissão da Relação
22/08/2022 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 11:59

Emissão da Relação
22/06/2022 18:48

Juntada de NULL
22/06/2022 18:48

Juntada de Mandado
09/06/2022 17:44

Autos preparados para expedição
09/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/06/2022 15:04

Prazo em Curso
07/06/2022 13:17

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2022 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 13:43

Tutela Provisória
06/06/2022 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:07

Prazo em Curso
19/04/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022 09:14

Emissão da Relação
18/04/2022 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:32

Prazo em Curso
29/03/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
29/03/2022 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 10:28

Emissão da Relação
18/03/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
03/03/2022 08:31

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2022 07:08

Informação do Sistema
02/03/2022 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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