13/01/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0824083-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Tavares Lobo -

Vistos.

Os embargos de declaração não comportam acolhimento.

Isso porque a decisão proferida não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade, de modo que ficam mantidos os fundamentos anteriormente adotados por esta magistrada.

Assim, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos.

No mais, cumpra-se "decisum" de f. 139-140. Às providências.
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:50

Recebidos os autos
04/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:38

Recebidos os autos
23/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0824083-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Tavares Lobo - Por isso, em respeito à coisa julgada material formada nestes autos, INDEFIRO os requerimentos formulados em f. 123-126/135-138.

Consigne-se, por oportuno, que eventual descumprimento de ordem emanada por outro juízo deverá ser noticiada nos autos respectivos.

Operada a preclusão recursal, considerando que as demais obrigações impostas em sentença já foram satisfeitas, voltem-me para extinção formal. Às providências.
19/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:32

Recebidos os autos
16/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0824083-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Tavares Lobo -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

Após, renove-se a conclusão. Às providências.
09/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos
07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:53

Recebidos os autos
26/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
22/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:40

INCONSISTENTE
09/04/2024 07:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/04/2024 15:51

Recebidos os autos
08/04/2024 15:51

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 06:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:41

Processo Reativado
14/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:33

Homologada a Transação
09/10/2023 13:34

Recebidos os autos
09/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 14:02

Recebidos os autos
14/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:35

Recebidos os autos
29/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:22

Juntada de Mandado
13/04/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:13

Expedição de Mandado.
02/03/2023 07:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/03/2023 16:36

Recebidos os autos
01/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 17:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/10/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
25/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:01

Recebidos os autos
04/10/2022 19:01

Decisão ou Despacho
30/09/2022 06:42

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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