TJMS - 0811085-97.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 14:28
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:21
Informação do Sistema
-
30/07/2025 09:36
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 16:13
Emissão da Relação
-
24/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:06
Prazo em Curso
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16/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 16:47
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
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24/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 16:04
Emissão da Relação
-
10/06/2025 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 17:24
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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09/06/2025 20:47
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/06/2025 03:02
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811085-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Andressa Batistel - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos Embargos de Declaração. -
04/06/2025 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 18:32
Emissão da Relação
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01/05/2025 06:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
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28/04/2025 15:35
Prazo em Curso
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27/04/2025 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2025 19:09
Prazo em Curso
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11/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811085-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Andressa Batistel - Destarte, não deve ser acolhida a alegação de descabimento de honorários advocatícios.
Ante todo o exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.
Considerando o descumprimento da sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº. 0841853-45.2020.8.12.0001 em relação à parte exequente, fixo contra a parte executada, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até que seja efetuado o correto reenquadramento funcional da parte exequente, estabelecendo, contudo, como limite máximo da astreinte o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os honorários advocatícios, conforme já informado no despacho inicial deste cumprimento de sentença, somente serão fixados ao final, após o cumprimento da obrigação pelo executado, momento em que poderão ser melhor aferidos os critérios elencados pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se, observando quanto ao executado a intimação de forma pessoal.
Campo Grande (MS) -
02/04/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 16:15
Emissão da Relação
-
01/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 22:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 22:50
Não-Acolhimento
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05/09/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 16:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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16/08/2024 16:51
Redistribuição de Processo - Saída
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14/08/2024 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2024 16:43
Declarada incompetência
-
14/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 05:52
Prazo em Curso
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0811085-97.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Andressa Batistel - Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
08/08/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2024 16:21
Emissão da Relação
-
06/08/2024 19:54
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/07/2024 14:00
Prazo em Curso
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28/06/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
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19/06/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:18
Emissão da Relação
-
18/06/2024 13:16
Retificação de Classe Processual
-
17/06/2024 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/06/2024 17:47
Recebida petição inicial
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12/03/2024 12:08
Conclusos para despacho
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12/03/2024 07:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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22/02/2024 07:07
Informação do Sistema
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22/02/2024 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/02/2024 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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