12/12/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 07:34

Processo Reativado
07/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Felipe Vieira Bispo (OAB 400126/SP) Processo 0860833-35.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Laboratório Bioclínico MS Ltda - Diante do exposto, indefiro a petição inicial, o que faço com base no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o proceso, sem resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 485, I, do Código de Proceso Civil.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas procesuais.

Com o trânsito em julgado da presente, às providências necesárias ao recolhimento das custas eventualmente existentes, inscrevendo-se em dívida ativa, se for o caso.
08/08/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:21

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 08:45

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:52

Recebidos os autos
10/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:01

Recebidos os autos
22/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:21

Recebidos os autos
06/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:20

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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