26/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818839-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) Advogada: Luciana Brandão (OAB: 314371/SP) Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB: 114584/SP) Apelada: Gabriela Assis Fonseca Martins Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Perito: Paulo Roberto Silveira Pagliarelli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DE PRÓTESE DE SILICONE - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONHECIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O DEFEITO NO PRODUTO - CONSENTIMENTO DA EMPRESA EM REALIZAR A TROCA DO IMPLANTE ROMPIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NO PRODUTO - ART. 12 DO CDC - COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO DA BOA FÉ-OBJETIVA - TROCA DE AMBAS AS PRÓTESES POR DE OUTRO FABRICANTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818839-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) Advogada: Luciana Brandão (OAB: 314371/SP) Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB: 114584/SP) Apelada: Gabriela Assis Fonseca Martins Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Perito: Paulo Roberto Silveira Pagliarelli Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:21

Não-Provimento
31/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:43

Inclusão em pauta
14/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818839-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda.

Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) Advogada: Luciana Brandão (OAB: 314371/SP) Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB: 114584/SP) Apelada: Gabriela Assis Fonseca Martins Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Perito: Paulo Roberto Silveira Pagliarelli Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 901/916).
04/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 11:39

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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