27/06/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:55

Confirmada
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:42

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817548-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helia Maciel de Lima Avalo Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
30/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 18:01

Não-Provimento
29/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:43

Inclusão em pauta
22/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:59

Expedida/certificada
30/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 17:30

Confirmada
29/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 18:24

Confirmada
14/04/2025 18:12

Confirmada
14/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:21

Expedida/certificada
14/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817548-19.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helia Maciel de Lima Avalo Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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