TJMS - 0810144-14.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 15:45 Prazo em Curso 
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                                            19/09/2025 08:30 Publicado ato_publicado em 19/09/2025. 
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                                            18/09/2025 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/09/2025 13:38 Emissão da Relação 
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                                            15/09/2025 20:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/09/2025 20:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2025 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2025 18:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2025 07:55 Prazo em Curso 
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                                            19/08/2025 06:17 Publicado ato_publicado em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Teor do ato: intime-se a parte autora para informar novo endereço, endo em vista a juntada do aviso de recebimento de fls. 78.
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                                            18/08/2025 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/08/2025 10:06 Emissão da Relação 
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                                            13/08/2025 08:35 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/07/2025 09:51 Prazo em Curso 
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                                            29/07/2025 09:50 Expedição de Carta. 
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                                            29/07/2025 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2025 19:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/07/2025 17:38 Declarada incompetência 
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                                            10/12/2024 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2024 00:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/12/2024 17:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2024 14:41 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2024 08:25 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/11/2024 03:30 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0810144-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo de Figueiredo - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito, conforme fls. 69
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                                            28/11/2024 22:00 Publicado ato_publicado em 28/11/2024. 
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                                            28/11/2024 08:24 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/11/2024 12:40 Emissão da Relação 
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                                            27/11/2024 07:08 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/11/2024 15:30 Prazo em Curso 
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                                            12/11/2024 15:30 Prazo em Curso 
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                                            12/11/2024 15:27 Expedição de Carta. 
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                                            12/11/2024 15:27 Expedição de Carta. 
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                                            11/11/2024 19:20 Informação do Sistema 
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                                            11/11/2024 19:20 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            29/10/2024 14:09 Autos preparados para expedição 
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                                            29/10/2024 12:51 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 12:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            28/10/2024 01:10 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/10/2024 16:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/10/2024 03:14 Prazo em Curso 
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                                            07/10/2024 00:00 Intimação ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS) Processo 0810144-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo de Figueiredo - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
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                                            04/10/2024 21:54 Publicado ato_publicado em 04/10/2024. 
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                                            04/10/2024 08:20 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/10/2024 17:00 Emissão da Relação 
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                                            03/10/2024 16:44 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 12:26 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2024 02:45 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 00:00 Intimação ADV: Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS) Processo 0810144-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo de Figueiredo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 43/45: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Everaldo de Figueiredo na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas."
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                                            12/08/2024 22:05 Publicado ato_publicado em 12/08/2024. 
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                                            12/08/2024 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2024 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2024 12:58 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2024 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 12:56 Expedição de Carta. 
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                                            12/08/2024 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 12:56 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            12/08/2024 12:55 Expedição de Carta. 
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                                            12/08/2024 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 12:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/08/2024 12:52 Emissão da Relação 
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                                            09/08/2024 19:24 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/08/2024 11:01 Proferida decisão interlocutória 
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                                            10/07/2024 17:01 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 10:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/06/2024 07:31 Prazo em Curso 
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                                            27/06/2024 22:02 Publicado ato_publicado em 27/06/2024. 
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                                            27/06/2024 13:51 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/06/2024 13:44 Emissão da Relação 
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                                            20/06/2024 16:55 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/06/2024 16:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2024 18:42 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2024 17:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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