TJMS - 0800240-55.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2024 15:06
Recebidos os autos
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0800240-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Domingues da Costa - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. (....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
09/08/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:22
Homologada a Transação
-
08/08/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 08:37
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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