09/05/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 10:52

Baixa Definitiva
09/05/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:21

Juntada de Carta de ordem
02/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:32

INCONSISTENTE
02/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Posto isso, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus, ex vi do art. 659 da lei processual penal.
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:05

Recebidos os autos
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:53

Prejudicado o recurso
27/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:52

Expedição de Carta de ordem.
14/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:29

Expedição de Carta de ordem.
11/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Vistos etc.

Em virtude da certidão de decurso de prazo de f. 89, associada às informações prestadas pela autoridade coatora às f. 84/85, no sentido de que "o sentenciado se encontra cumprindo pena em regime semiaberto, mediante a utilização de tornozeleira eletrônica, desde a data de 20 de fevereiro de 2023", determino a intimação pessoal do paciente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste o interesse ou não no prosseguimento do feito. Às providências.
10/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Vistos etc.

Em razão das informações prestadas pela autoridade coatora às f. 84/85, no sentido de que "que o sentenciado se encontra cumprindo pena em regime semiaberto, mediante a utilização de tornozeleira eletrônica, desde a data de 20 de fevereiro de 2023", determino a intimação do impetrante, a fim de que manifeste se possui interesse ou não no prosseguimento do feito. Às providências.
15/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:43

Juntada de Informações
14/03/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Vistos etc.

Em virtude da certidão de f. 78, determino novamente o encaminhamento dos autos à autoridade apontada como coatora, a fim de que informe COM URGÊNCIA a este Relator se o paciente já deu início ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime estabelecido na sentença condenatória, vale dizer, Semiaberto. Às providências.

Campo Grande, 13 de março de 2023.

Des.

Paschoal Carmello Leandro Relator Assinatura Digital
13/03/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à autoridade apontada como coatora, a fim de que informe a este Relator se o paciente já deu início ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime estabelecido na sentença condenatória, vale dizer, semiaberto. Às providências.
27/02/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:09

Expedição de Ofício.
27/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:24

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:51

Recebidos os autos
15/02/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Vistos etc.

O Advogado Rony Ramalho Filho impetra ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Saturnino Vargas Condori, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande.

Narra que "que inobstante a determinação do Juiz da 2ª Vara Criminal, na sentença de fls. 142/164, para que colocasse imediatamente o Paciente no Regime Semiaberto e até a presente data o mesmo encontra-se preso no regime fechado".

Noticia que "O paciente encontra-se preso no regime fechado e recolhido, Ilegalmente desde o dia 23 de Janeiro de 2023, em uma das celas do Presidio de Dois Irmãos do Buriti." Defende que "inexiste justa causa, para a manutenção da prisão cautelar, devendo, por inexorável ser acolhido o presente pedido de habeas corpus, restabelecendo-se a liberdade, ao paciente, o qual amarga, injustificável e indevida restrição em sua liberdade no regime Fechado." Assim, requer a concessão da liminar, a fim de "colocar de forma imediata no cumprimento da pena, na forma do regime semiaberto".

Decido.

Em se tratando de liminar em habeas corpus, seu deferimento depende, além do exame das condições da ação, da presença de dois pressupostos fundamentais, quais sejam: periculum in mora, quando existe possibilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris, quando os elementos da impetração mostrarem, sem erro, a existência de ilegalidade na restrição de liberdade sofrida pelo paciente.

De uma análise detida dos autos, verifico que ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora a propiciar o deferimento da liminar, porquanto não se vislumbra, prima facie, a presença dos pressupostos indispensáveis, eis que não transparece, neste momento, a ilegalidade ou abuso de poder no ato atacado.

Assim, em sede de cognição sumária, não restou evidenciado o alegado constrangimento ilegal, sendo que as particularidades do caso serão melhor apreciadas por ocasião do julgamento do mérito.

Ademais, verifica-se que as teses que alicerçam o pedido liminar se confundem com o mérito do presente remédio constitucional, e com ele será examinado.

Posto isso, indefiro o pleito liminar.
10/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:45

Juntada de Informações
06/02/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:43

Expedição de Ofício.
03/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:59

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401073-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Rony Ramalho Filho Paciente: Saturnino Vargas Condori Advogado: Rony Ramalho Filho (OAB: 4741/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio
02/02/2023 11:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000091-46.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Aleido Fernandes

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1401268-94.2023.8.12.0000

Moraes Flores Alojamento LTDA

Elis Antonio Candido de Souza

Advogado: Mirian Valandro Roxo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1600264-38.2023.8.12.0000

Luan Dupont Lucas

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Juscelino William Soares Palhano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0810419-36.2019.8.12.0110

Rozario Photos e Eventos LTDA

Francisco Junie Pereira Machado

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1401143-29.2023.8.12.0000

Jovelina Paula dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 08:35

Exibir Processo