TJMS - 2000091-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

ALEIDO FERNANDES

CPF *06.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:20

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 14/06/2023 08:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000091-46.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Aleido Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Antônio João Em sede de cognição sumária, vislumbro que as alegações trazidas no agravo não têm o condão de suspender liminarmente o cumprimento da decisão agravada, restando ausentes os requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo pleiteado uma vez que o caso versa sobre tratamento de saúde indispensável à parte agravada, razão pela qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

    Na sequência, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se.

  • 14/02/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 08:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 01:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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