19/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:01

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:16

Prazo em Curso
30/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 11:03

Emissão da Relação
23/06/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:12

Registro de Sentença
23/06/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 04:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:53

Prazo em Curso
11/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:44

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Pires Theodoro - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
28/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 07:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2025 07:00

Emissão da Relação
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 12:36

Prazo em Curso
14/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:38

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Pires Theodoro - 02.

Nessa linha, é possível desistência da demanda (ajuizada com a finalidade de declarar nulidade de escritura pública fraudulenta e de obter compensação por danos morais) em relação ao tabelião, sendo mantido o Estado no polo passivo.

Recurso não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 2000637-72.2021.8.12.0000, 2ª Câmara Cível, Rel.

Vilson Bertelli, 12/01/2022).

Grifei.

Assim, reconheço a ilegitimidade passiva do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS.

Ante o exposto, de ofício reconheço a ilegitimidade passiva e, consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, em relação ao 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS.

Desnecessária a citação do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS para integrar a lide.

Ressalto que a presente ação deve prosseguir em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Para tanto, diante da juntada da contestação pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 38/46), intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 09:04

Emissão da Relação
23/01/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 10:23

Outras Decisões
25/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:38

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Pires Theodoro - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Tabeliao de Notas e Protestos de Titulos de Paranaíba MS - Intimção da autora para ciência/manifestação quanto ao AR negativo juntado retro.
14/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:04

Emissão da Relação
05/08/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 11:49

Prazo em Curso
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:40

Prazo em Curso
15/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
04/07/2024 07:13

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:42

Autos preparados para expedição
20/06/2024 08:42

Expedição de Carta.
20/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 22:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:49

Emissão da Relação
23/01/2024 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 11:50

Tutela Provisória
22/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 16:05

Informação do Sistema
12/12/2023 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804865-66.2023.8.12.0018

Anderson Silva Faria

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Leonardo Ferreira Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0916692-02.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Wagner Higa de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800169-52.2021.8.12.0019

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

David Goncales

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2021 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0800726-37.2024.8.12.0018

Sara Carolina Paulino da Silveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804252-82.2019.8.12.0019

Perkal Automoveis LTDA

Nair Izilda Alves Dias

Advogado: Thiago Machado Grilo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2020 08:31

Exibir Processo