28/08/2025 11:09

Prazo em Curso
25/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 10:16

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 10:15

Emissão da Relação
20/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:56

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:46

Emissão da Relação
06/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 06:37

Prazo em Curso
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803968-72.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para contrarrazoar o recurso de apelação retro.
23/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:25

Emissão da Relação
23/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 08:57

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803968-72.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista de Oliveira - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o Município de Paranaíba ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, em conformidade com o disposto na EC n. 113/2021; Face a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
14/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:24

Emissão da Relação
05/08/2024 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:54

Registro de Sentença
05/08/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 08:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 05:48:04, 1ª Vara Cível.
12/01/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:34

Autos preparados para expedição
17/11/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:20

Emissão da Relação
27/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
19/09/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 15:24

Despacho Saneador
20/07/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:55

Autos preparados para expedição
15/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:11

Autos preparados para expedição
28/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 16:24

Autos preparados para expedição
27/04/2023 16:23

Emissão da Relação
16/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 18:11

Prazo em Curso
17/02/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 18:02

Emissão da Relação
27/01/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2022 18:35

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:32

Expedição de Carta.
03/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:57

Autos preparados para expedição
20/09/2022 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2022 15:42

Informação do Sistema
13/09/2022 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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