TJMS - 1401707-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HELIO ALVES DA SILVA

CPF *66.***.*62-68

Advogados

JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo

Partes

KATIA TALHIARI DOS SANTOS

CPF *98.***.*43-34

MAXIMILIO JOSE PAVAO NETO

CPF *12.***.*43-34

JOGLEMIR EDSON VIEIRA

CPF *23.***.*19-04

Advogados

MAURICIO SILVA MUNHOZ

OAB: 15351/MS

CPF *13.***.*44-58

CAMILA TAVARES DA SILVA ZAMPIERI

OAB: 18123/MS

LUCIANO DA SILVA BORGES

OAB: 10322/MS

MARIA TEREZINHA CAVALHEIRO AGUILERA

OAB: 4513/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 20:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 11:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401707-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helio Alves da Silva Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Katia Talhiari dos Santos Advogado: Maurício Silva Munhoz (OAB: 15351B/MS) Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Maximilío José Pavão Neto Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Agravado: Joglemir Edson Vieira Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - GRATUÍDADE DA JUSTIÇA - CONCEDIDA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E ECONOMIA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO AGRAVANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    De uma minudente análise dos autos, vislumbra-se que o agravante, até prova em contrário, é hipossuficiente de recursos, de modo que verifico que este faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.

    A representação viciosa, seja por falta de procuração ou mesmo por erro formal dessa, trata-se de vício sanável, pois pelo saneamento pode-se aproveitar o ato praticado, de forma a respeitar os princípios processuais de primazia do julgamento de mérito e economia processual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 22/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/05/2023 08:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401707-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helio Alves da Silva Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Katia Talhiari dos Santos Advogado: Maurício Silva Munhoz (OAB: 15351B/MS) Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Maximilío José Pavão Neto Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Agravado: Joglemir Edson Vieira Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS)

    Vistos.

    Depreende-se dos autos que o agravante requereu a gratuidade judiciária, porém é necessário juntar documentos atualizados para comprovar a sua impossibilidade de arcar com as custas da presente ação.

    A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem e concessão do seu pedido.

    Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar ao processo documento holerite, declaração de Imposto de Renda, contas ordinárias, extratos bancários, todos atualizados, a fim de comprovar a ausência de condições para arcar com as custas, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.

  • 11/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 08:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 21:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401707-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helio Alves da Silva Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Katia Talhiari dos Santos Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Maximilío José Pavão Neto Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Agravado: Joglemir Edson Vieira Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS)

    Vistos.

    O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

    Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, voltem-me conclusos.

  • 14/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:46

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401707-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helio Alves da Silva Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Agravado: Katia Talhiari dos Santos Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Maximilío José Pavão Neto Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Agravado: Joglemir Edson Vieira Advogada: Maria Terezinha Cavalheiro Aguilera (OAB: 4513/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 09:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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