10/07/2025 18:15

Recebidos os autos
20/05/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0848894-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Samaniego - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o REQUERIDO: 1) ao pagamento de indenização de férias não gozadas no período de 1995 a 2006, sendo que cada parcela corresponde ao último subsídio recebido antes da inatividade do REQUERENTE, com atualização pela Taxa Selic a contar da reforma; e 2) ao pagamento de 1/3 de férias da competência do ano de 1995, com base no valor do último subsídio recebido na inatividade, com atualização pela Taxa Selic.

Condeno, outrossim, o REQUERIDO ao reembolso das custas processuais adiantadas pelo REQUERENTE e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, a serem fixados no percentual mínimo legal, após a liquidação do crédito.

Deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais, por isenção legal.

Decorrido o prazo legal, remeta-se ao reexame necessário.
16/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:41

Recebidos os autos
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
09/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:19

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos
05/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0848894-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Samaniego - Teor do ato: "Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 28/01/2025, às 14:50 horas.

Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova.

Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.

Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum."
25/11/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:15

Recebidos os autos
31/10/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:55

Recebidos os autos
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0848894-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Samaniego - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito, afastar a prejudicial de prescrição e deferi a produção de prova oral em audiência.

Intime-se as partes, nos termos do art. 357, §4º do Código de Proceso Civil.
08/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:56

Recebidos os autos
05/08/2024 14:56

Decisão ou Despacho
11/06/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:02

Recebidos os autos
12/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:55

Recebidos os autos
01/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 16:39

Recebidos os autos
12/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
12/11/2023 17:50

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 16:28

Recebidos os autos
09/11/2023 16:28

Gratuidade da Justiça
31/10/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:24

Recebidos os autos
05/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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