28/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:27

Prazo em Curso
24/07/2025 16:39

Juntada de NULL
15/07/2025 16:37

Prazo em Curso
15/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 21:42

Autos preparados para expedição
03/07/2025 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
24/06/2025 10:03

Prazo em Curso
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803116-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Lazaro Ferraz da Costa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Em se tratando de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deve ser contado a partir do término do prazo fixado para cumprimento da obrigação (art. 536, § 4º, c/c art. 525, ambos do CPC).

No caso dos autos, a juntada do AR de f. 22 ocorreu em 27/05/2024, de modo que o prazo final para apresentação de impugnação ocorreu em 05/08/2024, enquanto que a impugnação de f. 68/80 foi ofertada em 02/12/2024, razão pela qual não conheço da defesa executiva.

Intime-se pessoalmente a parte exequente, por via postal com AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. Às providências.
19/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:14

Emissão da Relação
27/05/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
27/01/2025 09:38

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803116-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lazaro Ferraz da Costa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Anote-se a habilitação requerida na f. 24.

Indefiro o requerimento de f. 50, visto que a execução das astreintes deve ser veiculada em autos apartados (art. 106 da CNCGJ/MS), tendo em conta que o presente feito refere-se à obrigação de fazer.

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. ************* Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
18/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:29

Emissão da Relação
02/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:42

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0803116-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lazaro Ferraz da Costa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Expediente: Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo.
14/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 12:56

Emissão da Relação
16/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
25/06/2024 12:06

Prazo em Curso
27/05/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:24

Prazo em Curso
10/05/2024 07:23

Expedição de Carta.
09/05/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:41

Retificação de Classe Processual
09/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:40

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843095-97.2024.8.12.0001

Reina Mohamud Vilagra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0843060-40.2024.8.12.0001

Oldemar de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0803122-84.2024.8.12.0018

Aroldo Barboza Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803117-62.2024.8.12.0018

Claudia Aparecida Ribeiro

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0842189-10.2024.8.12.0001

Sindicato dos Agentes de Seguranca Patri...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:31

Exibir Processo