01/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 08:52

Outras Decisões
04/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:41

Processo Reativado
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 09:16

Prazo em Curso
03/02/2025 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801501-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra dos Santos Gomes - SENTENÇA.

Diante do exposto, julgam-se procedentes os pedidos formulados pela autora, a fim de condenar o requerido Detran/MS a transferir a pontuação decorrente da infração AIT n.º S023666302 para o requerido Sand Demmis Donero, portador do RG n.° 4961832-8 e CPF: n.° *03.***.*58-34, CNH n.º de registro *06.***.*43-69, bem como para declarar a nulidade do procedimento administrativo de cassação da PPD com cancelamento da CNH nº 001126/2023.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intime-se.(......) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.P.

R.

I.
16/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:10

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:08

Emissão da Relação
10/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:35

Registro de Sentença
10/12/2024 10:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 10:34

Expedição de NULL.
17/11/2024 12:34

Informação do Sistema
17/11/2024 12:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 05:39:02, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2024 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:56

Prazo em Curso
20/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 09:23

Emissão da Relação
03/09/2024 14:37

Juntada de NULL
12/08/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801501-55.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra dos Santos Gomes - Assim, indefere-se a medida de urgência postulada na inicial, pois não demonstrada de forma satisfatória a probabildade do direito alegado (art. 30 do CPC), ao menos neste momento de cognição sumária. 3.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, cite-se a parte requerida e intimem-se ambos para comparecimento ao ato, data limite para apresentação de defesa pela parte requerida.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necesário. (Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos).
08/08/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 12:51

Prazo em Curso
08/08/2024 12:47

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:34

Emissão da Relação
26/07/2024 14:41

Autos preparados para expedição
26/07/2024 14:40

Autos preparados para expedição
26/07/2024 14:38

Autos preparados para expedição
26/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/07/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:27

Tutela Provisória
01/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:13

Prazo em Curso
06/06/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 17:51

Emissão da Relação
05/06/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:23

Outras Decisões
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:06

Conclusos para decisão
01/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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