23/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:40

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogers Martinez (OAB 17878/MS) Processo 0025536-05.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giovani da Silva Oliveira, Angélica Talita de Oliveira - Fica a defesa intimada da decisão de fl. 284: "Ante o ato negativo de intimação dos sentenciados, sendo, ainda, desconhecidos seus endereços atualizados e tendo em vista que compareceram ao processo por meio de defensor constituído, o qual foi devidamente intimado da sentença condenatória, certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpra-se na integralidade a decisão de f. 243/258."
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:35

Recebidos os autos
10/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:08

Recebidos os autos
08/04/2025 15:08

Decisão ou Despacho
18/12/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogers Martinez (OAB 17878/MS) Processo 0025536-05.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giovani da Silva Oliveira - Intima-se a defesa da certidão negativa de f. 275 (réu não encontrado para intimação pessoal da sentença).
28/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:07

Recebidos os autos
19/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogers Martinez (OAB 17878/MS) Processo 0025536-05.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giovani da Silva Oliveira, Angélica Talita de Oliveira - Intima-se a defesa da sentença de fls. 243-258: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia, para CONDENAR Giovani da Silva Oliveira, qualificado na denúncia, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, pela prática do crime do art. 168 c.c. art. 61, II, "h", ambos do Código Penal e às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, pela prática do crime do art. 155, §4º, II c.c. art. 61, II, "h", ambos do Código Penal, totalizando nos termos do artigo 69 do Código Penal, 03 (três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, em regime aberto, substituídas as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

E ainda, ABSOLVER a acusada Angélica Talita de Oliveira, qualificada na denúncia, da imputação lhe imposta descrita no art. 15, §4º, I c.c. art. 61, I, "h", ambos do Código Penal, pela insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VI, do CPP.
14/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:28

Recebidos os autos
13/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos
12/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:05

Recebidos os autos
02/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 11:11

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:11

Recebidos os autos
24/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 17:07

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:22

Recebidos os autos
28/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 19:09

de Interrogatório
23/11/2023 19:09

de Interrogatório
23/11/2023 19:09

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 16:37

Recebidos os autos
23/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:48

Recebidos os autos
05/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 16:14

de Instrução e Julgamento
20/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:14

Recebidos os autos
16/09/2022 20:13

Decisão ou Despacho
10/08/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 16:16

Recebidos os autos
27/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:03

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 13:03

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:10

Recebidos os autos
30/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 08:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:24

Recebidos os autos
02/05/2022 19:24

Recebida a denúncia
29/04/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 15:40

Recebidos os autos
26/04/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:30

Arquivado Definitivamente
16/10/2020 16:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804242-66.2022.8.12.0008

Francisco Alberto Dopp

Sadraque Carneiro Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801476-26.2022.8.12.0045

Angela Aparecida Alves

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801476-26.2022.8.12.0045

Angela Aparecida Alves

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800212-29.2024.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Leonardo Jesus Flores Riera

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0804289-06.2023.8.12.0008

Castro &Amp; Grillo Advogados Associados Ss

Edmilson Capristano da Silva

Advogado: Thiago Machado Grilo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 09:20

Exibir Processo