TJMS - 0813037-80.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

DONIZETI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*54-72

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DANIEL RUIZ LOUREIRO OLIVEIRA

OAB: 22761/MS

CPF *50.***.*78-70

LEONARDO LOPES DEVOLIO

OAB: 23478/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 15:36

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 21/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:53

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 17:51

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 17:51

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 15:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 18:18

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 17:45

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:08

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 22:15

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 22:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

  • 07/04/2025 17:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2025 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 16:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2025 16:54

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Lopes Devolio (OAB 23478/MS) Processo 0813037-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Donizeti Ferreira de Oliveira - 1.

    Por meio de acesso ao Sisbajud, incluí minuta de bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras da parte executada, no valor de R$ 689,77, que gerou o protocolo 20.***.***/3008-22. 2.

    Decorrido o prazo, verifiquei que houve a penhora de valores, conforme comprovante em anexo. 3.

    Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não não havendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para dizer, também em 05 (cinco) dias, com posterior conclusão para decisão, na fila de medidas urgentes. 5.

    Caso decorra o prazo sem manifestação do devedor, o que deverá ser certificado nos autos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a escrivania abrir subconta vinculada aos autos e mandar o feito à conclusão para promover a transferência do valor bloqueado para subconta vinculada ao processo (art. 854, §5º, CPC). 6.

    Intimem-se. 7.

    Após, voltem conclusos.

  • 05/02/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 16:41

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 10:09

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 10:08

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 10:07

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 11:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2024 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

  • 20/08/2024 08:15

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Leonardo Lopes Devolio (OAB 23478/MS) Processo 0813037-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Donizeti Ferreira de Oliveira, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Diante disso, determino a retificação do polo passivo do feito, para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS). 3.

    Intime-se a parte requerida, na pessoa do advogado, se houver e o cumprimento de sentença tiver sido apresentado a menos de ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4º, do CPC), ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou se for feito após decorrido um ano do trânsito em julgado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como alertando-o da possibilidade do protesto do título.

    Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorrido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos.

  • 19/08/2024 22:57

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Lopes Devolio (OAB 23478/MS) Processo 0813037-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Donizeti Ferreira de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Donizeti Ferreira de Oliveira, R$ 5.055,24

  • 16/08/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 14:13

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2024 14:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 13:59

    Evolução da Classe Processual

  • 16/08/2024 13:53

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 16/08/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:49

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 02/08/2024 11:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 11:19

    Emissão da Relação

  • 08/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 15:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2023 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2023 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/02/2023 07:32

    Emissão da Relação

  • 06/02/2023 12:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:18

    Registro de Sentença

  • 01/02/2023 16:47

    Homologada a Transação

  • 19/01/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/11/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2022 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 09:27

    Emissão da Relação

  • 22/06/2022 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:46

    Registro de Sentença

  • 22/06/2022 15:38

    Extinto o processo por desistência

  • 06/06/2022 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:26

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2022 14:29

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 16/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:22

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2022 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2022 07:49

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 07:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/02/2022 07:48

    Emissão da Relação

  • 01/02/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2022 09:37

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 16:09

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 09:19

    Informação do Sistema

  • 14/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2021 18:44

    Emissão da Relação

  • 03/12/2021 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 17:02

    Gratuidade da Justiça

  • 02/12/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:00

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2021 10:47

    Informação do Sistema

  • 16/09/2021 17:43

    Prazo em Curso

  • 16/09/2021 17:42

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2021 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2021 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2021 15:26

    Emissão da Relação

  • 01/09/2021 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 17:47

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/08/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/08/2021 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2021 13:43

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 24/08/2021 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/08/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 21:17

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 08:31

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2021 08:23

    Emissão da Relação

  • 30/07/2021 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2021 18:47

    Despacho Saneador

  • 08/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 07:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 05:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2021 19:52

    Informação do Sistema

  • 07/07/2021 19:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/07/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816842-36.2024.8.12.0110

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Claudio Heleodoro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800659-88.2024.8.12.0045

Daniela Carolina Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Patricia Caniza Reche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001989-77.2009.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2009 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801290-90.2017.8.12.0008

Carlos Alberto Dobes

Carlos Alberto Coelho

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2020 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0801290-90.2017.8.12.0008

Carlos Alberto Coelho

Carlos Alberto Dobes

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2017 15:03

Exibir Processo